terça-feira, 20 de abril de 2010

Prisão Perpétua! ah se pegar essa lei.

O anúncio feito pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), em trabalhar para criar uma frente parlamentar a favor da prisão perpétua para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, vai gerar, certamente, muita polêmica entre políticos, juristas e a sociedade em geral. Vale dizer que, como este é um assunto que envolve uma cláusula pétrea da Constituição Federal, o senador propõe que os deputados e senadores, eleitos em 3 de outubro próximo, sejam, também, parlamentares constituintes e que teriam como objetivo promover mudanças na Constituição de 1988. “Eu sei que se trata de uma cláusula pétrea (preceito constitucional que só pode ser alterado por uma Assembleia Nacional Constituinte), mas será que nós vamos ter que ficar convivendo com isso a vida inteira?”, ponderou o parlamentar. Vale lembrar que o ex-presidiário Adimar de Jesus foi condenado a 14 anos de prisão por violência sexual contra crianças e adolescentes. Depois de cumprir quatro anos de pena, foi colocado em liberdade em dezembro. Ao ser solto, não recebeu acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Uma semana depois, cometeu o primeiro de uma série de assassinatos de jovens entre 13 e 19 anos em Luziânia. Vale ainda acrescentar que outro parlamentar favorável à prisão perpétua para crimes de abuso é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO). O parlamentar, entretanto, descartou qualquer possibilidade de debate sobre o assunto, neste momento, por se tratar de uma cláusula que envolve direitos e garantias individuais.

Fonte: Folha de Pernambuco

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