TSE recebe lista dos inelegíveis por rejeição de contas
21 de junho de 2010 - 12h13
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, recebe, nesta segunda-feira (21), às 19 h, do presidente do Tribunal de Contas (TCU), ministro Ubiratan Aguiar,a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), quem tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, não pode se candidatar a cargo eletivo.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, recebe, nesta segunda-feira (21), às 19 h, do presidente do Tribunal de Contas (TCU), ministro Ubiratan Aguiar,a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), quem tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, não pode se candidatar a cargo eletivo.
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