O CNJ deu especial ênfase a fraude na distribuição de processos e considerou o inquérito Policial “conclusivo no sentido de que o sistema de distribuição de feitos processuais do primeiro e segundo graus,do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, foi alvo de manipulações”.
Doze processos chegaram as mãos do Desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, da Primeira Câmara Cível. Com base nessas informações, o CNJ determinou que o Tribunal de Justiça encaminhe o inquérito para o Superior Tribunal de Justiça, “já que existe a possibilidade, em tese, do envolvimento de magistrado de segundo grau na fraude”.
O CNJ constatou ainda que o procedimento que investiga fraude na distribuição de processos de 1º e 2º Grau está paralisado há mais de seis meses. Os auditores descobriram que sindicâncias foram furtadas. Por determinação do ministro Gilson Dipp serão apuradas as razões do atraso no processamento da apuração administrativa junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas.
Outra grave constatação contra o Judiciário amazonense é o fato de que as secretarias e cartórios de Primeira e Segunda Instância não controlam as cargas de autos entregues aos advogados. De acordo com o CNJ, milhares de processos estão sob carga há mais de 100 dias e muitos há mais de três anos.
Por determinação do ministro as secretarias e cartórios devem providenciar intimações para que os advogados, procuradores e membros do Ministério Público e defensores públicos devolvam, em 24 horas os autos que estão sob suas responsabilidades. Caso contrário haverá busca e apreensão, multa, desconsideração das alegações e documentos apresentados , representação junto a Ordem dos Advogados do Brasil ou corregedoria competentes e representação criminal junto ao MP .
A deficiência da Polícia Técnica, também é um dos pontos abordado no relatório do CNJ. De acordo com o Conselho a deficiência compromete o andamento dos processos criminais. E determinou que o Tribunal em 30 dias informe as medidas tomadas pelo governo do estado para que as perícias sejam normalizadas.
O CNJ também determinou que o tribunal rompa o contrato que mantém com o Bradesco e promova um processo licitatório para contratação de serviço bancário.
A Administração do TJAM, segundo o CNJ, depositou significativo volume de recursos financeiros nesse banco, sem buscar qualquer tipo de remuneração. “Isso possibilitou ao Bradesco emprestar o próprio dinheiro do tribunal aos servidores mediante o crédito consignado em folha de pagamento e auferir sozinho os lucros advindos das operações. Ficou com o resultado de aplicações em que obteve o crédito dos valores a custo zero”, concluíram os inspetores.
fonte/ blog do holanda
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