O Presidente Lula sancionou a lei de autoria do ex-Senador João Capiberibe (PSB), o Capi, que já foi Prefeito de Macapá e Governador do Amapá que obriga a todo o serviço público a disponibilizar na Internet todos os dados referentes à despesa pública. A União, os Estados e os Municípios com mais de cem mil habitantes terão um ano para implantar a medida.
Capi fez isso no Governo do Amapá. Quando senador apresentou projeto tornando obrigatória a divulgação. Quando fui prefeito de Manaus, embora não existisse lei obrigando-me a divulgar os dados, divulguei todos os números referentes aos 48 meses do meu mandato que, aliás, continuam disponíveis no site da Prefeitura de Manaus – www.manaus.am.gov.br. Quem quiser conhecê-los é só acessar.
A imagem acima mostra mais essa herança bendita da minha gestão.
A nova administração, no entanto, recusa-se a divulgar os dados a partir de janeiro de 2009 numa negativa de um avanço importante para o controle social dos gastos públicos. Lamento que não haja cobrança por parte da sociedade civil organizada.
Agora terá um ano para cumprir a exigência. Pode demorar, mas vai ter que cumprir.
Agora é lei, e federal.
fonte/ Blog do Sarafa
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